O IDEAL indentifica e avalia as principais ameaças do crime organizado transnacional na América Latina (Cibercriminalidade, narcotráfico, crimes ambientais, etc.) e ainda, promove uma maior coordenação entre instituições para enfrentar estas ameaças.
Os desafios criminais do século XXI não são nacionais, mas globais, pelo que transcendem as fronteiras dos Estados; sobre esta premissa e inspirado no instrumento europeu SOCTA (Serious and Organised Crime Threat Assessment), o programa de cooperação europeia O EL PAcCTO foi desenvolvido, junto das instituições policiais latino-americanas, dando origem ao IDEAL (Instrumento de Documentación y Evaluación de la Amenaza del Crimen Transnacional Organizado en América Latina).
Para apresentá-lo, o EL PAcCTO, juntou em Lisboa cerca de 50 instituições europeias e latino-americanas, como a Ameripol ou a Europol. Entre outros participantes vale a pena destacara presença da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, o vice-ministro de Segurança Pública da Costa Rica, Luis Castillo, o secretário Geral do Ministério de Segurança Pública do Panamá, Jonathan Anier Riggs Tapia, o subsecretário do Ministério do Interior e Segurança Pública do Chile, Juan Francisco Galli, o director nacional da Polícia Judiciária portuguesa, Luís Neves e em representação da Direção Geral de Associações Internacionais da Comissão Europeia, participou no encontro Jorge de la Caballería.
O IDEAL, é uma ferramenta de cooperação internacional para enfrentar o crime organizado transnacional
O IDEAL, tal como se detalhou na apresentação do instrumento, permite conhecer e avaliar as ameaças criminais actuais, como o narcotráfico, o tráfico e comércio de pessoas, assim como realizar uma abordagem multidimensional, regional do conjunto desses fenómenos, contribuindo para um melhor entendimento da realidade do crime organizado transnacional na região da América-Latina.
Tudo isso permitirá que as autoridades possam definir e pôr em marcha políticas públicas para combater e desmantelar eficazmente os grandes grupos de criminalidade organizada. Foi precisamente nesse sentido que se pronunciou a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, assinalando que o IDEAL “permite estabelecer prioridades, estratégias e desenvolver um trabalho conjunto entre vários países” diz ainda que “o crime organizado transnacional exige uma resposta conjunta, confiança recíproca e cooperação entre Estados e autoridades porque não existe justiça sem segurança.”
Além disso, esta ferramenta será uma base importante para o CLASI, o Comité Latino-Americano de Segurança Interna. Sobre esta questão o responsável da Direção Geral de Associações Internacionais da Comissão Europeia disse que: “o IDEAL vem acompanhando da craiação do CLASI e será uma base de trabalho essencial para definir prioridades e estratégias do Comité. O IDEAL representa um avanço considerável na luta contra o crime organizado transnacional porque nos permite conhecer a realidade com antecedência.”
Depois de ano e meio de trabalho intenso das instituições policiais latino-americanas (procedentes da Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, México e Panamá) com apoio europeu, o instrumento de documentação e avaliação da ameaça – IDEAL conseguiu identificar as áreas criminais de maior impacto e avaliar as ameaças que surgem em matéria de crime organizado transnacional. Além disso, este instrumento aposta numa cooperação estreita ao mais alto nível, para combater, entre outras problemáticas, o tráfico de armas, o contrabando, o cibercrime, os crimes ambientais e o branqueamento de capitais. Como novidade, o IDEAL também se apresenta como uma base importante para uma resposta integral, única e sistémica para combater estes problemas de forma conjunta entre os vários países participantes a partir de uma análise criminal de grandes volumes de informação.
Em relação a esta matéria, o vice-ministro de Segurança Pública da Costa Rica, Luis Castillo explicou que: “é necessário intensificar os esforços com um enfoque multidimensional para combater o crime organizado transnacional”. Sobre o EL PAcCTO e o IDEAL, o vice-ministro indicou que “permitem que os países se unam de forma mais ordenada e coordenada”.
Narcotráfico, ciberdecrime, crimes ambientais e outras áreas de delito
As ameaças que o IDEAL engloba (desde o narcotráfico ao cibercrime, passando pelo tráfico e comércio de pessoas, o branqueamento de capitais e lavagem de ativos, os crimes amibientais, o tráfico de armas, o contrabando e delitos contra a propiedade) resultam na prática de vários crimes, como tráfico de cocaína, o phishing, a exploração sexual ou laboral, o tráfico de animais selvagem e a mineração ilegal. O propósito de acabar com esses crimes de cooperação internacional tem sido o principal objetivo do IDEAL.
Depois do sucesso da iniciativa, outros países da América – Latina, como Argentina, Brasil, Colombia, Perú e Paraguai, já manifestaram interesse em aderir ao projeto, no que se prevê será a sua segunda parte, o IDEAL 2.0.
Sobre EL PAcCTO
EL PAcCTO (Europa Latinoamérica Programa de Asistencia contra el Crimen Transnacional Organizado) é um programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia que procura contribuir para a segurança e justiça na América Latina através do apoio à luta contra o crime organizado transnacional. Na sua intervenção, o EL PAcCTO aborda toda a cadeia do crime numa perspectiva abrangente, alicerçando o seu trabalho em três componentes: polícia, justiça e sisstema prisional. O EL PAcCTO é um projecto de cooperação da União Europeia que é coordenado por duas instituições especializadas na gestão de projetos de cooperação: FIIAPP (Espanha) e Expertise France (França), e conta com dois parceiros europeus: IILA (Itália) e Camões (Portugal).