América Latina / Cooperación internacional

A ordem de protecção das mulheres no âmbito do MERCOSUL

Durante o 50º aniversário da COMJIB em Barranquilla, em Fevereiro de 2022, os Estados envolvidos levantaram a necessidade de realizar uma reunião presencial que deveria preceder a reunião oficial em Maio, a fim de permitir a aprovação do tratado internacional no início de Julho, com o fim do semestre de presidência paraguaia. A fim de dar seguimento ao trabalho dos países do Mercosul e Estados associados que já iniciaram negociações bem avançadas, o Plano de Acção Anual inclui uma actividade de apoio, através de peritos na matéria, ao país com a presidência pro tempore, na definição, adopção e implementação da ordem de protecção internacional para as mulheres vítimas no âmbito do Mercosul.

Os objectivos gerais serão:

– Facilitar instrumentos eficazes de cooperação internacional.
– Mudar novos paradigmas a nível continental, gerando a implementação de instrumentos baseados no princípio de
de instrumentos baseados no princípio do reconhecimento mútuo.
– Dar uma melhor protecção quantitativa e qualitativa às mulheres vítimas de crimes.

➢ Objectivo específico:

– Finalizar a redacção do acordo-quadro a nível do MERCOSUL.

O seminário terá a duração de dois dias em Assunção para finalizar os pormenores do acordo-quadro e contará com a participação de um representante dos ministérios da justiça dos países envolvidos na matéria (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai), bem como de peritos que trabalharam no trabalho analítico sobre a protecção internacional das mulheres testemunhas e/ou vítimas em casos de crime organizado na área do MERCOSUL e Estados associados.