O II Encontro entre Instituições da Justiça da União Europeia e América Latina organizado pelo programa da UE EL PAcCTO tem lugar entre o dia 28 e 30 de junho em Lisboa, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Participam os líderes das instituições da justiça, num total de mais de 20 representantes regionais (COMJIB, AIAMP, Cimeira Judicial Iberoamericana) e países latino americanos como o Paraguai, Panamá, Chile, os países da Península Ibérica a Direção-Geral da Justiça da UE e o Eurojust.

O objetivo principal do evento organizado pelo EL PAcCTO – Europa Latino América Programa de Assistência Contra a Criminalidade Organizada Transnacional é a consolidação das relações entre instituições da justiça da União Europeia e da América Latina.

A abertura deste encontro esteve a cargo da Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e contou com a participação do Comissário da Justiça da União Europeia, Didier Reynders (videoconferência), do Secretário-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Iberoamericanos (COMJIB), Enrique Gil Botero e da Procuradora-Geral da República de Portugal, Lucília Gago.

“O EL PAcCTO é uma importante oportunidade para aprofundar diferentes aspetos da política criminal e para criar laços de confiança entre os diversos sistemas penais, essenciais ao bom funcionamento da cooperação”, afirmou Francisca Van Dunem, que disse ainda que “devemos continuar a apostar na cooperação regional e internacional, baseada na confiança recíproca e no interesse coletivo, assumindo o Programa um papel decisivo neste contexto.”

O Comissário da Justiça da União Europeia, referiu por videoconferência “que a União Europeia está a trabalhar na aprovação de uma nova legislação para definir e aceitar provas eletrónicas e, nesse aspeto, afirmou que têm trabalhado arduamente com a Presidência do Conselho da União Europeia e a Ministra Francisca Van Dunemna matéria , e continuarão na próxima presidência a tentar um acordo com o Parlamento Europeu de forma a tornar possível avançar com este esforço no acesso por parte dos procuradores e autoridades a provas digitais”. Renovou o agradecimento a Portugal pelo esforço para alcançar este objetivo durante a presidência do Conselho da União Europeia e também o o apoio de Portugal ao programa EL PAcCTO.

O Secretário-Geral da COMJIB referiu que “a justiça é essencial para defender democracias, garantir o cumprimento dos direitos humanos e promover a ordem e a paz social”.

Na inauguração participaram ainda a Secretaria Permanente da Cimeira Judicial Iberoamericana (CJI), Elena Martinez Rossio, o Procurador Geral Encarregado do Panamá e Vice-presidente da AIMAP, Javier Enrique Caraballo Salazar e o Presidente do Eurojust por videoconferência, Ladislav Hamran.

Ao longo dos três dias vão ser debatidos temas atuais e urgentes como as novas políticas de recuperação de bens provenientes da criminalidade, a relação do Eurojust com as instituições de justiça e as equipas conjuntas de investigação, a proteção de dados como fundamento para uma cooperação judiciária  internacional eficaz e segura, os desafios de uma defesa penal do meio ambiente, a criminalidade e as novas tecnologias, a independência do Poder Judiciário e a criação e transmissão eletrónica de pedidos de cooperação judiciária internacional em matéria penal.

Consolidar as relações entre as instituições da justiça da UE e América Latina

O encontro de instituições da justiça da UE e da América Latina em Lisboa realiza-se após várias reuniões sob o mote “Criando alianças entre as duas regiões”.

No primeiro encontro, no formato virtual, o EL PAcCTO reuniu as autoridades das instituições de justiça das duas regiões no passado mês de setembro. Los participantes se comprometieron a seguir colaborando para crear sinergias de trabajo efectivas contra el crimen. Fruto de aquella cita surge este II Encuentro para seguir consolidando las relaciones de trabajo entre las dos regiones.

Sobre o EL PAcCTO

O EL PAcCTO (Europa Latinoamérica Programa de Asistencia contra el Crimen Transnacional Organizado) é um programa de cooperação internacional financiado pela UE que procura contribuir para a segurança e a justiça na América Latina através do apoio na luta contra a criminalidade transnacional organizada. Na sua intervenção, o EL PAcCTO aborda de forma integrada toda a cadeia penal através das componentes, policial, judiciária e penitenciária.

O EL PAcCTO é coordenado por duas  entidades especializadas na gestão deste tipo de projetos de cooperação – FIIAPP (Espanha) e Expertise France (França) e conta com dois sócios europeus, a IILA (Itália) e o Camões I.P. (Portugal).