EL PAcCTO viajou a Lisboa, Portugal, para se reunir com as instituições policiais e de justiça portuguesas com o objetivo de apresentar os resultados do Programa e especificar as modalidades de trabalho conjunto para o próximo ano 2021.

A Ministra da Justiça de Portugal recebe a delegação do EL PAcCTO

A Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, manifestou o apoio estratégico do seu Ministério ao Programa, bem como o seu interesse em aprofundar a assistência em matéria de justiça aos países latino-americanos. Aproveitou também para oferecer o espaço da presidência portuguesa de 2021 para desenvolver um segundo encontro de entidades judiciárias entre a América Latina e a Europa.

Durante a visita ao Ministério da Justiça português, o coordenador adjunto da Presidência da União Europeia para 2021, José Luís Lopes da Mota, juntamente com António Folgado, que também faz parte da coordenação da Presidência da União Europeia para 2021, receberam a delegação do Programa para partilharem informações sobre atividades relacionadas com a justiça que podem ser relevantes para a presidência portuguesa no primeiro trimestre de 2021.

Entre os assuntos tratados destacam-se a proteção de dados, as formas de cooperação simplificada e a importância das redes de cooperação terem uma comunicação segura para a transmissão de informações dos países que delas necessitam. Além de enfatizar os instrumentos normativos para a proteção de testemunhas femininas e a necessidade de intensificar o relacionamento com a Eurojust (Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal) e os países da América Latina.

O Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna de Portugal, Ricardo Carrilho, também manifestou o seu interesse no combate aos crimes ambientais e ao tráfico de pessoas e o seu apoio às atividades do CLASI e IDEAL programadas pelo EL PAcCTO.

O objetivo: fortalecer a cooperação

Por outro lado, a Polícia Judiciária comprometeu-se a designar peritos especializados nas atividades policiais do Programa a fim de alcançar os ambiciosos objetivos do EL PAcCTO. De igual modo, houve uma reunião com representantes da Secretaria Executiva da Rede UELLA, que se comprometeram a fortalecer ainda mais a cooperação na luta contra o branqueamento de capitais entre a América Latina e a Europa. Estabeleceu-se realizar webinars especializados antes de dar início às atividades presenciais.

A Guarda Nacional Republicana recebeu a delegação do EL PAcCTO para acordar uma estreita colaboração na Rede Jaguar e em atividades de combate à pesca ilegal, bem como partilharam experiências em questões de criminalidade ambiental organizada.

Visita de trabalho à Procuradoria-Geral da República

A equipa do EL PAcCTO aproveitou a oportunidade para se reunir com João Alberto de Figueiredo Monteiro, Procurador-Geral Adjunto da República e Carlos Adérito da Silva Teixeira, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acordaram a nomeação de procuradores portugueses altamente especializados para trabalhar em conjunto nas atividades do Programa.

Por outro lado, no Conselho Superior da Magistratura foram expostas as linhas de trabalho desenvolvidas e previsíveis em matéria de especialização jurisdicional e nomeou-se um novo ponto focal de contacto para facilitar e coordenar todas as iniciativas de trabalho propostas e discutidas.