As características da criminalidade organizada são a sua dimensão internacional, o seu importante volume económico e a complexidade das suas operações. Os seus efeitos pressupõem prejuízos na economia geral, debilidade das instituições, insegurança pública e outros problemas sociais.
A investigação e julgamento dos seus responsáveis exigem um importante esforço das autoridades fiscais e judiciais em diferentes âmbitos. Por um lado, exige leis claras e instituições fortes, organizadas e com pessoal especializado para alcançar resultados na ordem interna. Por outro lado, uma cooperação internacional eficaz, direta e imediata entre as autoridades dos diferentes países. E, em terceiro lugar, sistemas eficazes que impeçam que, quem quebra as normas de convivência, se aproveite economicamente dos seus efeitos.
Áreas de intervenção
COOPERAÇÂO JUDICIAL INTERNACIONAL
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Regulamentação e práticas da cooperação judicial internacional
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Ferramentas telemáticas de cooperação judicial internacional
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Equipas Conjuntas de Investigação
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Cooperação regional, com o EUROJUST e a Rede Judicial Europeia
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Ordem de Detenção da América Central e outros instrumentos multilaterais
Linhas de trabalho
COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA
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Medidas complexas de investigação e julgamento
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Especialização de procuradores e juízes contra o crime organizado
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Organização e gestão interna
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Instrumentos de coordenação interinstitucional
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Sistemas de controlo interno
Linhas de trabalho
CONFISCO DOS PRODUTOS DO CRIME
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Coordenação na investigação dos bens procedentes do crime
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Gestão de bens embargados em processos criminais
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Confiscos penais
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Sistemas de extinção de domínio (civis)
Linhas de trabalho
LUTA CONTRA OS GRANDES TRÁFICOS
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Linha de trabalho
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Luta contra o tráfico de seres humanos
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Luta contra o tráfico de drogas
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Luta contra os crimes ambientais
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Luta contra o tráfico de bens culturais