O EL PAcCTO é um programa pioneiro porque atua nos três pilares que integram a cadeia penal
• Cooperação Policial
• Cooperação entre Sistemas de Justiça
• Sistemas Prisionais
Trabalha em cinco pilares transversais:
• Cibercrime
• Corrupção
• Direitos humanos
• Género
• Branqueamento de capitais
E está intrinsecamente vinculado com dois projetos: EL PAcCTO: Support to ÁMERIPOL e INTERPOL: Support to EL PAcCTO
O projeto requer uma participação ativa dos países destinatários. Estes devem nomear diversos Pontos Focais, tanto transversais como por pilares, que canalizem as ações do EL PAcCTO no seu país. Do mesmo modo, procura-se uma confluência com outros projetos existentes na região.
Resultados esperados
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Aumentar a capacidade das Forças de Segurança para levar a cabo investigações e operações conjuntas a nível regional.
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Aumentar as competências das instituições judiciais e fiscais na luta contra o crime organizado a nível regional e internacional.
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Melhorar as competências de investigação criminal e cooperação na luta contra o crime organizado na América Central.
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Melhorar a participação dos agentes da ordem pública nas operações regionais para lutar conjuntamente contra o crime organizado.
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Reforçar as competências dos Serviços e Forças de segurança na luta contra o cibercrime.
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Melhorar os quadros normativos e reforçar as redes para uma cooperação mais eficaz.
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Modernizar os enquadramentos jurídicos, administrativos e de gestão dos sistemas prisionais.